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SFPC

 

Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC)

 

 

AVISO AOS CAC - SFPC/BGP

De acordo com a portaria Nº 166 - COLOG/C EX, de 22 de dezembro de 2023. 

Artigo 100 - Os processos que apresentarem exigências serão indeferidos no prazo de 30 dias corridos, a contar da disponibilização da informação, na hipótse do interessado não se manifestar sobre as correções apontadas.

Informamos aos nossos administrados que, a partir do dia 12 SET 22, só serão recebidos e protocolados para análise, neste SFPC/OM, os seguintes processos físicos:

  • Transferência de arma de fogo (SIGMA à SIGMA / SINARM à SIGMA); 
  • Correção de Dados (CR e/ou CRAF); 
  • Solicitação de anuência (autorização) para transferência de arma de fogo (SIGMA à SINARM); 
  • Solicitação de 2ª via de documentos (CR, CRAF e GT), desde que a 1ª via dos referidos documentos tenham sido emitidas por meio de processo físico (SGP); 
  • Desvinculação de Região Militar (apenas nos casos em que o CAC residia em endereço sob jurisdição do SFPC/BGP e passar a residir em endereço fora da área de jurisdição da rede SisFPC/11ª Região Militar).
     

Desta forma, ratificamos que todos os demais processos e solicitações envolvendo PCE deverão ser requeridos e protocolados através do SisGCorp.

 

Grato pela compreensão!

Equipe SFPC/BGP.

Vencendo Desafios. Construindo Soluções.


NOTA INFORMATIVA – SFPC/BGP

Informamos aos colecionadores, atiradores, caçadores e demais clientes usuários do SFPC/BGP que o atendimento presencial para retirada de documentos e/ou retirada de dúvidas no SFPC/BGP é realizado nos seguintes horários:

 

Todos os dias úteis (exceto feriados nacionais e datas comemorativas)

Horário de Atendimento

Segunda-feira a Quinta-Feira

das 09:30h  às 11:00h - das 13:30h às 16:00h (Informamos que no dia 30/04/2024 e 01/05/2024 não haverá atendimento ao público.)  

Sexta –Feira

das 09:30h às 11:00h 

Feriados nacionais e datas comemorativas

Não haverá atendimento

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PROTOCOLOS  

Atenção para o envio de requerimentos:

Todos os requerimentos e processos para pessoa física devem ser solicitados pelo SisGCorp. Exceção somente para o processo de requerimento de Transferência de Armamento que deve-se dar entrada com processo físico, presencialmente, no atendimento do SFPC do BGP.

  

Link de acesso à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados:

http://www.dfpc.eb.mil.br/

 Link de acesso às legislações sobre Produtos Controlados do Exército:

http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/legis-menu

Link de acesso às informações sobre CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador)

http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/menu-cac

Link de acesso aos modelos de documentos/requerimentos dos serviços com PCE

http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/docum-menu

Instruções para a Guia de Recolhimento da União - GRU (Taxas e orientações)

http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/noticias-menu/81-gru-instrucoes

DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11615.htm

PORTARIA Nº 166 - COLOG/C Ex, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-166-colog/c-ex-de-22-de-dezembro-de-2023-533859105

ANEXO A - DSA DECLARÃO DE SEGURANÇA DO ACERVO

ANEXO B - DECLARAÇÃO DE FILIAÇÃO À ENTIDADE DE TIRO

ANEXO C - DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE PARTICIPAÇÃO EM TREINAMENTOS E COMPETIÇÕES

ANEXO D - ORIENTAÇÕES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO PARA CONCESSÃOREVALIDAÇÃO DE REGISTRO (CR)

ANEXO E - HABITUALIDADE

ANEXO F - TERMO DE VISTORIA PARA CANCELAMENTO DE REGISTRO

ANEXO G - MDD DE SEG P GUARDA DE ACERVO

ANEXO H - REQ P AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO E ACESSÓRIOS (ENTIDADES DE TIRO)

ANEXO I - REQ P REGISTRO E APOSTILAMENTO (ENTIDADES DE TIRO)

ANEXO J - FICHA CADASTRO DE ARMA DE FOGO NO SIGMA

ANEXO K - REQ P TRANSF DE ARMA - SINARM P SIGMA

ANEXO L - REQ P TRANSF DE ARMA - SIGMA P SINARM

ANEXO M - REQ P TRANSF DE ARMA - SIGMA P SIGMA

ANEXO N - CESSÃO DE ARMAS PARA UTILIZAR NA PRÁTICA DE TIRO DESPORTIVO

ANEXO O - REQ P AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO

ANEXO P - AUTORIZAÇÃO P AQUISIÇÃO DE PCE EXPEDIDO (SisGCorp)

ANEXO Q - ASSINATURA ELETRÔNICA – Realização e Verificação   

 

  

 

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A Guarda morre, mas não se rende! 

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